Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como a MOT – ESPETÁCULOS E ENTERTENIMENTO, LDA. (doravante apenas MOT), pessoa coletiva n.º 514 537 965, com sede em Rua da Fundição, n.º 240, São João da Madeira, realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários, clientes, fornecedores, parceiros, artistas, patrocinadores e demais titulares de dados que interagem com seus canais digitais, serviços e eventos. 

A MOT atua no segmento de produção, organização e promoção de eventos, comprometendo-se a respeitar a privacidade, a autodeterminação informativa e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa (Lei n.º 58/2019). 

 

2. Base Legal e Legislação Aplicável

Esta Política foi elaborada em observância às seguintes normas: 

• Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD); 

• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – Lei de Proteção de Dados Pessoais (Portugal); 

• Lei n.º 41/2004 – Serviços da Sociedade da Informação; 

• Demais legislações portuguesas e europeias relacionadas à proteção de dados e privacidade. 

 

3. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no RGPD e na legislação portuguesa, em especial: 

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável; 

• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos; 

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais; 

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; 

• Controlador: a MOT, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

 

4. Dados Pessoais Recolhidos

A MOT poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a relação estabelecida com o titular: 

• Dados de identificação: nome completo, número de identificação fiscal, data de nascimento; 

• Dados de contato: endereço, e-mail, telefone; 

• Dados profissionais e comerciais; 

• Dados de pagamento e faturação; 

• Dados de navegação e registos eletrônicos (cookies, endereço IP, data e hora de acesso); 

• Dados necessários para credenciamento, inscrição e acesso a eventos; 

• Imagem e voz, quando houver captação audiovisual em eventos. 

 

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas: 

• Organização, produção, divulgação e execução de eventos; 

• Venda de bilhetes, credenciação e controlo de acesso; 

• Cumprimento de obrigações contratuais e legais; 

• Comunicação com titulares sobre eventos, serviços e informações institucionais; 

• Ações de marketing e divulgação, quando autorizado; 

• Emissão de faturas e processamento de pagamentos; 

• Garantia da segurança dos eventos, participantes e instalações; 

• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais. 

 

6. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no RGPD: 

• Execução de contrato ou de procedimentos pré-contratuais; 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 

• Consentimento do titular; 

• Interesse legítimo do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular. 

 

7. Partilha de Dados 

A MOT poderá partilhar dados pessoais com: 

• Fornecedores e parceiros essenciais à realização dos eventos; 

• Plataformas de pagamento e instituições financeiras; 

• Empresas de segurança, tecnologia e credenciação; 

• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial. 

A partilha ocorrerá sempre de forma proporcional, segura e alinhada às finalidades informadas nesta Política. 

 

8. Transferência Internacional de Dados

Quando aplicável, a MOT poderá realizar transferência internacional de dados, observando os requisitos do RGPD, assegurando grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais apropriadas. 

 

9. Direito dos Titulares

Nos termos do RGPD e da Lei portuguesa, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos: 

• Confirmação da existência de tratamento; 

• Acesso aos dados; 

• Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• Eliminação ou limitação do tratamento; 

• Portabilidade dos dados; 

• Oposição ao tratamento; 

• Revogação do consentimento, quando aplicável; 

• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). 

 

10. Segurança da Informação

A MOT adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com os padrões de segurança da informação. 

 

11. Retenção e Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando prazos legais. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados de forma segura. 

 

12. Uso de Cookies

O site da MOT poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar estatísticas de navegação e personalizar conteúdos, conforme política específica ou banner de consentimento. 

 

13. Encarregado Pelo Tratamento dos Dados (DPO)

A MOT disponibiliza o seguinte canal para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: 

• Nome do Encarregado: Rute Matos 

• E-mail: info@memoriesoftomorrow.pt

 

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações legais ou operacionais. Recomenda-se a revisão periódica deste documento. 

 

15. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Portuguesa e do RGPD, ficando eleito o foro da comarca Porto, salvo disposição legal em contrário.