Termos e Condições Gerais

1. Identificação da Entidade

O presente website (doravante designado por “Site”) é propriedade e explorado por MOT – ESPETÁCULOS E ENTERTENIMENTO, LDA.(doravante apenas MOT), pessoa coletiva n.º 514 537 965, com sede em Rua da Fundição, n.º 240, São João da Madeira, doravante designada por “Empresa”. 

O contacto poderá ser efetuado através do endereço de correio eletrónico info@memoriesoftomorrow.pt. 

 

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do Site, bem como a disponibilização de informações relativas aos serviços de organização, produção e gestão de eventos prestados pela MOT, incluindo, quando aplicável, o redirecionamento para plataformas externas de venda de bilhetes para eventos promovidos ou organizados pela mesma, sendo que a utilização do Site implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. 

 

3. Conteúdos e Informação
   1. O Site destina-se a fornecer informação institucional, comercial e promocional sobre a MOT, os seus serviços, eventos, marcas e projetos.

   2. A MOT envida os seus melhores esforços para assegurar que a informação disponibilizada é atual, rigorosa e completa, não garantindo, contudo, a inexistência de erros ou omissões.

   3. A MOT reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os conteúdos do Site. 

 

4. Utilização do Site
   1. O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.

   2. É proibida qualquer utilização do Site que possa comprometer a sua segurança, integridade ou disponibilidade.

   3. A MOT reserva-se o direito de restringir o acesso ao Site sempre que tal se revele necessário por razões técnicas, legais ou operacionais. 

 

5. Serviços, Bilhetes e Pedidos de Informação
   1. A informação disponibilizada no Site não constitui, por si só, uma proposta contratual.

   2. Quaisquer pedidos de informação, orçamentos ou propostas submetidos através do Site não vinculam a MOT até à celebração de contrato escrito.

   3. Quando o Site disponibilize ligações ou redirecionamentos para websites de empresas de bilhética terceiras, a aquisição de bilhetes é efetuada exclusivamente nessas plataformas externas, encontrando-se sujeita aos respetivos termos e condições, políticas de privacidade e práticas comerciais. 

 

6. Propriedade Intelectual
   1. Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos, design gráfico e elementos audiovisuais, são propriedade da MOT ou de terceiros devidamente autorizados.

   2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Empresa. 

 

7. Proteção de Dados Pessoais
   1. O tratamento de dados pessoais efetuado através do Site cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

   2. Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à resposta a pedidos de contacto, envio de comunicações institucionais ou comerciais e gestão da relação com clientes e parceiros.

   3. Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos legais.

   4. Para informação detalhada, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível no Site.

 

8. Responsabilidade
   1. A MOT não garante que o Site funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros.

   2. A MOT não será responsável por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções, vírus ou interferências externas alheias ao seu controlo.

   3. O Site pode conter ligações ou redirecionamentos para websites de terceiros, não sendo a Empresa responsável pelos respetivos conteúdos, termos, políticas de privacidade ou operações comerciais.

   4. No que respeita à venda de bilhetes efetuada através de plataformas de bilhética externas, aMOT não assume qualquer responsabilidade por processos de pagamento, emissão de bilhetes, cancelamentos, reembolsos ou atendimento ao cliente, os quais são da exclusiva responsabilidade da entidade de bilhética. 

 

9. Comunicações Eletrónicas

O utilizador aceita que as comunicações realizadas no âmbito da utilização do Site possam ser efetuadas por meios eletrónicos, nomeadamente correio eletrónico. 

 

10. Alterações aos Termos e Condições

A MOT reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no Site. 

 

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca do Porto, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos utilizadores. 

 

12. Resolução Alternativa de Litígios 

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. 

 

13. Livro de Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, a MOT dispõe de Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível nos termos legais. 

 

14. Bilhetes e Plataformas de Bilhética Externas
    1. O Site poderá disponibilizar informações sobre eventos e respetivos bilhetes, bem como ligações diretas para plataformas externas de bilhética.

    2. A compra de bilhetes é realizada fora do Site, diretamente nas plataformas das entidades de bilhética, não sendo aMOT parte no contrato de compra e venda de bilhetes.

    3. Os termos contratuais aplicáveis à compra de bilhetes, incluindo preços, métodos de pagamento, política de reembolsos, cancelamentos e exclusão do direito de livre resolução, são definidos pela entidade de bilhética.

    4. A MOT não recolhe, trata ou tem acesso a dados de pagamento associados à compra de bilhetes efetuada em plataformas externas.